O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Palácio do Planalto pretende aprovar até o recesso do Congresso Nacional, em julho, o projeto que facilita a privatização de distribuidoras da Eletrobras e o projeto que permite à Petrobras transferir para outra empresa a titularidade do acordo da cessão onerosa (espécie de ressarcimento que a empresa pede após pagar um valor que considerou alto por exploração de bacias de petróleo).

Marun concedeu entrevista no Planalto após reunião com o presidente Michel Temer, o ministro Esteves Colnago (Planejamento) e os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e no Congresso, André Moura (PSC-SE).

Segundo Marun, que responde pela articulação política do governo, foi sugerido aos parlamentares priorizar a votação dos dois projetos na Câmara e no Senado até o início do recesso, que tem previsão de começar em 18 de julho.

“Nossa pauta tem agora dois focos principais, que nós sugerimos: uma é a questão da desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra a aprovação da possibilidade de cessão onerosa”, disse Marun.

Eletrobras

O projeto que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras também está na Câmara e terá de ser analisado, em seguida, pelo senadores.

O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, já declarou que o edital da privatização será publicado na sexta (15).

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou em maio a publicação do edital das privatização. Dias depois, o processo chegou a ser suspenso por uma liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, mas em 11 de junho o governo conseguiu derrubar a liminar e liberar o processo.

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são:

• Amazonas Distribuidora de Energia;

• Boa Vista Energia, que atende Roraima;

• Centrais Elétricas de Rondônia;

• Companhia de Eletricidade do Acre;

• Companhia Energética de Alagoas;

• Companhia de Energia do Piauí.

Na proposta de edital, o governo estabeleceu que cada distribuidora será vendida por R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as seis distribuidoras.

Cessão onerosa

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

A Câmara aprovou a urgência para analisar o projeto, que também terá de passar pelo Senado. De acordo com o texto, a negociação e a transferência da titularidade do acordo serão possíveís pelo período de um ano, a partir da publicação da lei.