Ex-secretário de Saúde do Estado de São Paulo, o infectologista David Uip, disse, na tarde desta quarta-feira (29), desconhecer denúncias de supersalários pagos a dirigentes de Organizações Sociais de Saúde (OSS) que prestam serviço ao governo paulista. Ele prestou esclarecimentos à CPI da Assembleia Legislativa que investiga, desde abril, irregularidades nos contratos e convênios do estado e da Prefeitura de São Paulo com Organizações Sociais de Saúde.

“Nunca tive a menor idéia sobre isso. Tudo que chegou a nós na secretaria, inclusive denúncias anônimas, nós apuramos. Então, eu não tenho qualquer conhecimento de hipersalários e jamais participei. Qualquer coisa que se duvidou na secretaria, houve apuração”, afirmou Uip à comissão.

No dia 16 de agosto, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo e o estado forneçam à Assembleia Legislativa e à Procuradoria Geral de Justiça as informações relativas à remuneração individual dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde (OSS). A decisão atendeu ao pedido da CPI para ter acesso a tais dados.

A divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado, mas, segundo os deputados, não é cumprida pelas OSSs. Ainda de acordo com os parlamentares, há denúncias de que dirigentes receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que é ilegal.

Uip defendeu que durante sua administração, as entidades cumpriram a legislação.

“Eu sigo a lei. A OSS é uma instituição privada. Você não tem acesso aos detalhes das OSS. Conhecimento eu jamais tive e jamais concordaria. Existe um decreto que foi cumprido na minha gestão. E é assim que foi feito.”

No dia 31 de março do ano passado, o governo de São Paulo limitou, por decreto, o rendimento dos dirigentes das entidades ao salário do governador (cerca de R$ 22 mil).

Durante a sessão, o deputado Carlos Neder (PT) afirmou que chegou ao conhecimento da CPI que o superintendente de instituições afiliadas da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), umas das OSS parcerias do estado de quem o ex-secretário é amigo, teria um salário de aproximadamente R$ 90 mil.

“Não confundam uma amizade pessoal com o relacionamento profissional. Eu nunca fui condescendente, permissivo ou fiz alguma concessão. Eu sou absolutamente formal, rígido e sigo a lei. Não tem nenhuma possibilidade de eu ter conhecimento de uma ilegalidade e não ter apurado.”

Irregularidades

Relatório do Tribunal de Contas do Estado apresentado na CPI no início de maio, destaca 23 irregularidades encontradas nos contratos.

Uip disse não ter dito acesso ao conteúdo do relatório, mas discordou das denúncias de falhas na fiscalização e controle do modelo de gestão.

“Eu absolutamente não concordo. Primeiro que eu tive acesso ao documento só hoje. O que eu vi do Tribunal de Contas foi por matérias jornalistas, vou precisar me deter. Eu estranhei um pouco, porque durante toda a minha gestão eu tive uma ótima e próxima relação com o Tribunal de Contas. Fui ao Tribunal algumas vezes conversar e nunca fui informado coisa alguma a respeito disso. Na minha gestão não aconteceu nada de ilícito que eu tivesse conhecimento.

Ele ainda afirmou que as suspeitas de irregularidades levadas à secretária foram investigadas e encaminhadas para a corregedoria. “Tudo que chegou a nós na secretaria, inclusive denúncias anônimas, nós apuramos.”

Na avaliação do ex-secretário, a subcontratação de empresas por parte das entidades que prestam serviço ao estado não configura quarteirização tampouco ilegalidade, como sugere o TCE.

“Não entendo que as OSS, daquilo que eu tenho conhecimento, quarteirize. Porque eu não acho que as OSS sejam terceirizadas. Na minha leitura é uma parceria, um contrato de gestão, totalmente diferente de outros tipos convênios.”

Segundo apuração da CPI das OSS, empresas de médicos funcionários públicos do estado são contratadas pelas Organizações Sociais de Saúde para prestação de serviços. Uip considera não ser possível ter domínio dos 160 mil funcionários da pasta. E que isso não representa uma falha de gestão.

“Eu não sou responsável pela administração da OS. A OS é privada, como é que vou ter acesso a todos os detalhes? Isso não é falta de controle, é a lei.”

Revolta e esvaziamento

A CPI das OSS, a única das cinco em andamento na Casa, foi aberta por volta das 14h30 com quórum suficiente para o início da sessão. Em menos de uma hora, porém, foi esvaziada. O depoimento de Uip passou a ser ouvido apenas pelos deputados Carlos Neder (PT), Barros Munhoz (PSB) e Edimir Chedid (DEM), presidente da Comissão.

Parlamentar da base de governo, Barroz Munhoz tomou a palavra e manifestou sua revolta e desapreço com os trabalhos da comissão. Os ataques verbais foram direcionados ao deputado Carlos Neder, por conta da quantidade de questionamentos que fez ao ex-secretário.

“Não tem cabimento, viola todas as regras de funcionamento do legislativo. Virou qualquer coisa, menos uma CPI. Não tem sentindo um deputado questionar alguém por uma hora”.

Antes de deixar a sessão, ele ainda afirmou que as declarações de Uip não tinham validade para a CPI, pois, a essa altura, apenas o deputado Neder seguia presente.

Ao tomar a palavra, o presidente da CPI, Edimir Chedid, afirmou que as investigações da comissão têm dado resultados importantes, e que o Munhoz nunca gostou ou viu valor em Comissões de Inquérito. “Ele acha que CPI não vale nada”

“Ele não tem credibilidade para macular os trabalhos dessa CPI”, completou Chedid.